Política de Privacidade do Aplicativo Exército de Maria

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como dados pessoais do Usuário são tratados quando da utilização do aplicativo Exército de Maria ("Aplicativo"). Foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD").

2. Controlador dos Dados

2.1. O controlador dos dados pessoais tratados pelo Aplicativo é:

SE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
37.685.041/0001-79
E-mail: contato@se7digital.com

3. Operador

3.1. O operador dos dados, responsável pela infraestrutura técnica que viabiliza o funcionamento do Aplicativo, é a Celetus LTDA.

3.2. A relação entre Controlador e Operador é regida por contrato específico, em conformidade com o art. 39 da LGPD.

4. Dados Coletados

4.1. O Aplicativo coleta o mínimo de dados necessário ao cumprimento de sua finalidade:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados de acesso e uso: identificador do dispositivo, sistema operacional, registros de login, conteúdo acessado e progresso nas aulas
• Dados técnicos: endereço IP, logs de erro e desempenho do Aplicativo

4.2. O Aplicativo não coleta: localização precisa, dados bancários, dados financeiros, dados de pagamento, contatos da agenda, fotos, microfone ou câmera do dispositivo.

5. Finalidades do Tratamento

5.1. Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticar o acesso do Usuário ao Aplicativo
• Disponibilizar o Conteúdo educacional sobre Formação Religiosa Católica ao qual o Usuário tem direito
• Permitir o acompanhamento de progresso e histórico de consumo
• Garantir a segurança da conta e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Comunicação operacional (recuperação de senha, alertas de segurança)

6. Base Legal

6.1. O tratamento de dados pelo Aplicativo se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar o acesso ao Conteúdo adquirido
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da conta e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável

7. Compartilhamento de Dados

7.1. Os dados pessoais do Usuário não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para finalidades comerciais.

7.2. Os dados são compartilhados apenas com:

• Operador técnico (Celetus), exclusivamente para viabilização da infraestrutura do Aplicativo
• Provedores de serviços de nuvem que armazenam os dados sob padrões adequados de segurança
• Autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal

8. Armazenamento e Segurança

8.1. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que apresentam grau de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD.

8.2. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), criptografia de senhas, controle de acesso e registros de auditoria.

9. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

9.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

9.2. Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, conforme item 13.

10. Retenção de Dados

10.1. Os dados são mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

10.2. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados em prazo de até 30 (trinta) dias, ressalvada a retenção exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

11. Cookies e Tecnologias Similares

11.1. O Aplicativo utiliza apenas armazenamento local mínimo necessário ao seu funcionamento (token de autenticação, preferências de exibição). Não são utilizados cookies de terceiros, cookies publicitários, pixels de rastreamento ou ferramentas de análise comportamental dentro do Aplicativo.

12. Atualizações desta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo com antecedência de 15 (quinze) dias.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

13.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados, conforme art. 41 da LGPD, é:

Henrique Cintra
E-mail: contato@se7digital.com

14. Contato

Quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail acima ou diretamente ao Controlador em contato@se7digital.com.

15. Foro

15.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, com foro da Comarca de Goiânia/GO.