Termos de Uso do Aplicativo Exército de Maria

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Exército de Maria ("Aplicativo"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vinculada. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

2. Definições

2.1. Aplicativo: o software Exército de Maria, disponibilizado nas lojas iOS e Android, destinado exclusivamente ao acesso de conteúdo educacional previamente adquirido pelo Usuário.

2.2. Criador de Conteúdo: SE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrito sob 37.685.041/0001-79, titular do conteúdo disponibilizado no Aplicativo.

2.3. Conteúdo: material em formato de vídeo, áudio e texto, de natureza educacional, sobre Formação Religiosa Católica, disponibilizado pelo Criador de Conteúdo.

2.4. Operadora Técnica: Celetus LTDA, prestadora dos serviços de infraestrutura tecnológica que viabilizam o funcionamento do Aplicativo.

2.5. Usuário: pessoa física que possui acesso autorizado ao Conteúdo, mediante aquisição prévia realizada nos canais oficiais do Criador de Conteúdo.

3. Objeto do Aplicativo

3.1. O Aplicativo tem por finalidade única permitir que o Usuário acesse e consuma o Conteúdo educacional em vídeo e áudio que tenha previamente adquirido diretamente com o Criador de Conteúdo, fora do ambiente do Aplicativo.

3.2. O Aplicativo não comercializa, não oferece à venda nem facilita a aquisição de qualquer produto digital, assinatura ou serviço. Não há, dentro do Aplicativo, qualquer mecanismo de pagamento, processamento de transações, exibição de preços, ofertas comerciais ou chamadas para aquisição.

3.3.A funcionalidade do Aplicativo é equiparada à de um aplicativo de acesso a conteúdo previamente comprado ("Reader App"), categoria reconhecida pelas lojas de aplicativos para softwares cuja finalidade exclusiva é dar acesso a conteúdo adquirido fora do ambiente do app.

4. Aquisição do Conteúdo

4.1. A aquisição do Conteúdo ocorre exclusivamente fora do Aplicativo, por meio do site oficial do Criador de Conteúdo, disponível em https://exercitodemaria.com/, ou por outros canais que o Criador de Conteúdo venha a indicar.

4.2. Após a aquisição, o Usuário recebe credenciais (e-mail e senha) que permitem o acesso ao Conteúdo dentro do Aplicativo.

4.3. Toda relação comercial relativa à compra do Conteúdo — incluindo preço, forma de pagamento, parcelamento, emissão de notas fiscais, prazos de acesso e renovações — é firmada diretamente entre o Usuário e o Criador de Conteúdo, sem qualquer participação do Aplicativo.

5. Cadastro e Acesso

5.1. O acesso ao Aplicativo requer credenciais previamente fornecidas ao Usuário após a aquisição do Conteúdo.

5.2. O Usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.

5.3.Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve utilizar a função "Esqueci minha senha" disponível no Aplicativo ou contatar o suporte do Criador de Conteúdo em contato@se7digital.com.

5.4. O cadastro e o acesso são pessoais e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

6. Conteúdo e Responsabilidade do Criador

6.1. Todo o Conteúdo disponibilizado no Aplicativo é de autoria, titularidade e exclusiva responsabilidade do Criador de Conteúdo, incluindo precisão das informações, adequação ao público destinatário, atualizações, qualidade técnica e direitos autorais de terceiros eventualmente utilizados.

6.2. Opiniões, recomendações, ensinamentos, técnicas, métodos ou afirmações contidas no Conteúdo não representam posicionamento da Operadora Técnica.

6.3. O Criador de Conteúdo se reserva o direito de adicionar, alterar, atualizar ou remover Conteúdo a qualquer tempo, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o Conteúdo é protegido por direitos autorais e pertence ao Criador de Conteúdo. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, transmissão, modificação, gravação por terceiros ou qualquer forma de uso do Conteúdo fora dos limites do acesso pessoal autorizado.

7.2. A licença de acesso concedida ao Usuário é pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao consumo do Conteúdo dentro do Aplicativo.

7.3. Marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts e elementos visuais do Aplicativo são de propriedade do Criador de Conteúdo ou da Operadora Técnica, conforme o caso, sendo vedado seu uso sem autorização expressa.

8. Suporte, Reembolso e Cancelamento

8.1. Solicitações de suporte técnico, problemas de acesso, falhas no Conteúdo e dúvidas comerciais devem ser direcionadas diretamente ao Criador de Conteúdo por meio do canal contato@se7digital.com.

8.2. Solicitações de reembolso, cancelamento de compra ou desistência devem ser tratadas exclusivamente com o Criador de Conteúdo, observados os prazos legais do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei 8.078/1990).

8.3. O Aplicativo não dispõe de funcionalidade interna para processamento de reembolsos ou cancelamentos, uma vez que não realiza vendas.

9. Operação Técnica e Dados Pessoais

9.1.A infraestrutura tecnológica do Aplicativo é fornecida pela Operadora Técnica, que atua como operadora de dados pessoais nos termos do art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD").

9.2. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Aplicativo, parte integrante destes Termos.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1.O Aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra". O Criador de Conteúdo e a Operadora Técnica não garantem que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todas as situações.

10.2. Indisponibilidades pontuais por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou eventos fora do controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de provedores terceiros) não geram direito a indenização.

10.3. A reprodução do Conteúdo depende de conexão à internet, dispositivo compatível e armazenamento suficiente, sendo de responsabilidade do Usuário garantir tais condições.

11. Encerramento de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com contato@se7digital.com. O encerramento implica perda de acesso ao Conteúdo.

11.2. O Criador de Conteúdo pode suspender ou encerrar o acesso de Usuário que: (a) violar estes Termos; (b) compartilhar credenciais com terceiros; (c) reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo indevidamente; (d) tiver chargeback, fraude ou estorno indevido em transação anterior referente ao Conteúdo.

12. Atualizações dos Termos

12.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo com antecedência de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.

12.2. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, manifestações ou solicitações sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao Criador de Conteúdo pelo e-mail contato@se7digital.com.